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| PROFESSORES QUESTIONAM LULA BRANDÃO E ADRIANA ASSIS. |
Os representantes dos professores da rede municipal de
Ibicaraí lançaram uma convocação para a tarde desta segunda-feira, 07 de agosto
de 2017, para que todos os professores compareçam à Câmara de Vereadores no
sentido de pressionar os vereadores a votarem NÃO ao Projeto de Lei encaminhando
pelo prefeito Lula Brandão, onde este requer autorização para gastar em
despesas correntes, mais 4 Milhões de Reais.
Esse valor será retirado de um total de 13 milhões de reais,
que o município recebeu a título de compensação das perdas do antigo FUNDEF,
via ação na justiça. A ordem geral é de que esses recursos devam ser aplicados
em melhorias e reposição salarial na educação.
Mês passado, com autorização da câmara, o prefeito Lula
Brandão gastou 3 milhões de reais com o pagamento dos salários de dezembro de
2016, que não foram pagos pelo prefeito da época Lenildo Santana do PT.
A pergunta é: Se não tivesse o dinheiro do FUNDEF, o que o
prefeito faria?
Segundo um advogado consultado, é estranho o regime de urgência
para tal projeto. “Deveria haver uma ampla discussão sobre tudo com os
professores e servidores da educação”, alerta.
Mas o pior de tudo é que, o prefeito diz que o dinheiro é
para pagar salários e material da educação, quando na verdade o artigo 4º deixa
claro que após a aprovação, esse valor pode ser remanejado par ser gasto como o
executivo determinar.
Outro ponto, é que o TCM-BA; barra esse tipo de utilização. Esse
dinheiro é para recompor perdas e ser aplicado em melhorias da educação e, não
ser gasto com despesas correntes mês a mês. Para isso já tem as verbas que
chegam todo mês via FUNDEB.
Com a palavra o prefeito Lula Brandão e a secretária de educação,
vice-prefeita Adriana Assis.
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